Direito


Princípio constitucional da eficiência administrativa

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Estado Democrático de Direito de desiderato social, traduz um mandamento de boa administração, que d..

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Princípio constitucional da solidariedade

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A democracia é construída com base em princípios observados pela sociedade e respeitados pelo Estado..

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Princípio da Afetividade no Direito de Família

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“Do reconhecimento do afeto que constitui o âmago das relações familiares à imperiosa superação de u..

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Princípio da Afetividade no Direito de Família - 3ª Edição 2023

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Versa sobre os seguintes temas: i) Filiação no direito de família brasileiro: ressignificação a part..

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Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012

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A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaura..

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Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico

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“O presente livro dá sequência ao trabalho iniciado pelos autores de forma inovadora com a obra Por ..

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Princípio da Justiça Contratual - 2ª Edição 2013

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A presente obra auxilia sobremaneira o operador do direito a investigar, pormenorizadamente, o orden..

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Princípio da legalidade na execução penal

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O livro trata do ponto central do Direito de Execução Penal, que é o princípio da legalidade, concei..

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Princípio da reparação integral - 1ª edição de 2010

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Este livro abrange a análise do princípio da reparação integral no Código Civil de 2002 e a sua inci..

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Princípio da subsidiariedade na jurisprudência do supremo tribunal federal

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O modelo federal brasileiro tem passado por inúmeras alterações ao longo do tempo. É constante o con..

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Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa

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“O excelente ensaio, ora dado à publicação por Welder Queiroz dos Santos, aborda com proficiência o..

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Princípio do equilíbrio contratual - 1ª edição de 2012

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Esta obra é dividida em três partes. Na primeira, alusiva à evolução dos princípios contratuais, dis..

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Princípio não é norma

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Transformando-se direitos fundamentais em princípios e princípios em normas, institui-se um «Estado ..

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Princípios básicos de direito penal - 5ª edição de 1994

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Esta obra traz a compreensão e resolução de concretas questões penais, examinando com transparência ..

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Princípios constitucionais - 2ª edição de 2013

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A distinção entre princípios e regras constitui um dos principais debates do Direito Constitucional ..

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