Direito


Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008

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Elaboração de uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas e não de impe..

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Regulação da Inteligência Artificial no Brasil - 2024

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A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo r..

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A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..

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A dinâmica do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros é influenciada pelas mudanças ..

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O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é um seguro ..

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Regulação do setor postal - 1ª edição de 2012

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Regulação e concorrência nos portos

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Regulação e Concorrência: a Atuação do Cade Em Setores de Infraestrutura - 1ª Edição 2013

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Regulação e desenvolvimento: Novos temas - 1 ed./2012

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