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Dos Delitos e Das Penas
Qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáve..
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Dos Delitos e das Penas
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as ma..
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Doutrina unificada OAB - EBRADI - 2º semestre - 2018
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Drogas como Dispositivo, Crack como Atravessamento - 1ª Ed - 2024
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Drogas e redução de danos: Os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª edição de 2013
A Política Mundial de Drogas, traduzida no modelo proibicionista-belicista que se convencionou desig..
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Drogas, criminalização e punição
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Dúvidas de português aplicadas ao texto jurídico
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E proibido soltar pum após as 18 horas
Se você acha o sistema judiciário brasileiro uma piada, precisa conhecer as leis bizarras de outros ..
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E-commerce:
No mundo contemporâneo, a internet emergiu como uma ferramenta facilitadora em diversos setores ao m..
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