Direito


Efeito ex nunc e as decisões do STJ

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Este livro contém três trabalhos, elaborados por seus autores de forma independente, em torno de uma..

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Efeitos das Decisões no Processo Administrativo Tributário

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Este livro enfrenta o problema da extensão material das decisões administrativas tributárias, demarc..

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Efeitos do negócio jurídico nulo - 1ª edição de 2012

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O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservad..

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Efeitos dos vícios do ato administrativo - 1 ed./2008

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Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios qu..

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Eficácia das Normas Ambientais - 1ª Edição 2010

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A obra analisa os fatores que dificultam e influenciam a viabilização do direito ao meio ambiente no..

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Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais

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Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, f..

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Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais - 1 ed./2015

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Este é um substancioso e substancial estudo sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a ..

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Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escrito Sobre a Coisa Julgada

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No corpo da obra vê-se ainda precioso exame da condição dos terceiros, que, sem se sujeitarem à imut..

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Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional

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A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferent..

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Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais

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Há grandes desafios no momento. O primeiro reside em estabelecer os graus de vinculação das teses, o..

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Eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª edição de 2012

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Esta obra tem por objetivo enfrentar qual material do primeiro processo se torna imutável ou irrelev..

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Eficiência e direito penal

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Um dos paradigmas da ordem econômica - que mais têm sido plasmados às considerações da ordem jurídic..

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Eficiência e legitimidade do estado

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O livro procura desmistificar, através de uma perspectiva semiológica e interdisciplinar, as relaçõe..

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EL DERECHO Y SU CIENCIA - UNA INTRODUCCIÓN A LA EPISTEMOLOGÍA JURÍDICA

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"De hecho, este breve escrito tiene el propósito de examinar y exponer las principales nociones de ..

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El desarrollo institucional de la corte suprema de justicia nacional y del supremo tribunal federal

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"Este excelente livro nos oferece uma comparação da trajetória das cortes supremas no Brasil e na Ar..

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