Direito
Mandado de segurança e ações constitucionais - 36 ed./2014
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Mandado de segurança e ações constitucionais - 37 ed./2016
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Mandado de segurança e ações constitucionais - 38 ed./2019
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Mandado de segurança em matéria tributária - 9 ed./2016
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Mandado de Segurança na Prática Judiciária - 6ª Edição 2021
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Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017
Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de ..
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Mandados expressos de criminalização e proteção de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi..
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Manifesto do estado constitucional - 1 ed./2018
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Manipulação genética humana e direito penal
Se compreendido dentro de um sistema aberto, a ser analisado a partir da realidade comunicativa soci..
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