Direito


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Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção interna..

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Adolescente e ato infracional - 2 ed./2012

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O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupou em estabelecer as regras processuais da exec..

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Advocacia de Estado - Questões institucionais para a construção de um Estado de justiça

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É importante ressaltar o pioneirismo desta obra sobre Advocacia de Estado, no sentido de reunir não ..

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A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e..

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Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas ..

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Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Unive..

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