Direito
As licitações públicas e estatuto nacional das microempresas
De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..
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As limitações da democracia na formação da União Europeia
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As Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional - Tratamento tributário, fiscal e comercial
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As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos tribunais de contas
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As normas imperativas de direito internacional público - Jus Cogens
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As novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho
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As Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição 2017
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A obra “As organizações religiosas como pessoa jurídica de direito privado” é uma provocação ao univ..
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As origens da lei antiterrorismo no Brasil
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As paredes da estrutura
A crônica "As Paredes da Estrutura: atravessamentos tributários" é um texto que combina assuntos de ..
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