Direito


Aspectos fundamentais do lançamento tributário

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Principais alterações impostas na Lei Complementar 116/2003, para garantir uma gestão efetiva da fis..

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Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro - 1 ed./2012

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Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Dire..

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Aspectos jurídico-operacionais do agente infiltrado

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A obra Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado, ora apresentada, emerge de uma demanda c..

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Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação

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A presente obra do Professor Clovis Beznos oferece ao leitor a oportunidade de aprofundar-se em ques..

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Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga

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Aspectos jurídicos da sociedade limitada unipessoal em contraposição às formas societárias e ao empresário individual

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O conceito da Sociedade Limitada Unipessoal corresponde a um novo modelo societário que viabiliza um..

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Aspectos jurídicos do BDI para obras e serviços

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Nas páginas deste livro, adentramos um território inexplorado no cenário jurídico brasileiro, onde a..

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O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistem..

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Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram..

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